Distrito Federal é condenado a pagar atrasado de benefício-alimentação

Impugnação ao Valor da Causa

Em Minas Gerais, jovem de 20 anos passa no exame de Ordem

PCC faz greve de fome contra reforma em presídio

Eleitor digitará 21 teclas para escolher seus representantes

Nas eleições de 1º de outubro, os eleitores brasileiros precisarão digitar, pelo menos, 21 teclas da urna eletrônica para escolher os seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo local e federal.

Mais da metade dos senadores disputa algum cargo nas próximas eleições

Promessa de compra e venda não está sujeita a tratamento falimentar

Ministério Público denuncia 78 colaboradores da Schincariol

Estado dos EUA aprova lei proibindo aborto

Professora ganha revisão de aposentadoria

Prefeitura é condenada a indenizar pai de vítima de bala perdida

TST garante hora extra a assessor de comunicação de empresa

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

Justiça manda soltar no Rio 11 envolvidos no caso Schincariol

Posto de combustíveis quer impedir despejo supostamente irregular por parte da Shell

Instrumentos adquiridos por músicos poderão ter isenção de imposto sobre importação

A matéria será votada em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos.

O STF e a Natureza Jurídica da Sentença de Transação Penal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a discutir, na sessão do dia 29 de maio se é possível impor à transação penal, prevista na Lei 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), os efeitos próprios de sentença penal condenatória

Do pagamento por indenização na contratação sem licitação

"A nulidade (do contrato) não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa".

Justiça Federal determina que a OI/Telemar adote novas medidas em relação a usuários do serviço 103 31 e deficientes.

Sentença Civil.

Reparação de dano ao meio ambiente prescreve em 10 anos. Ação Civil Pública.